Taxa legal de juros e tabela mensal

Name: Taxa legal de juros (art. 406 do Código Civil)
Creator: Banco Central do Brasil

A taxa legal de outubro de 2026 é de 0,379020% ao mês; nos últimos 12 meses a soma simples é de 9,1871%. É a taxa dos juros de mora do art. 406 do Código Civil (Selic deduzido o IPCA), divulgada pelo Banco Central, e vale desde 30/08/2024.

Taxa legal por mês (%), desde agosto de 2024

Ano	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez	No ano
2024	—	—	—	—	—	—	—	0,6053	0,6762	0,7042	0,3859	0,1719	2,5436
2025	0,5894	0,9022	0,0000	0,3220	0,6232	0,7760	0,8349	0,9426	1,3060	0,7364	1,0938	0,8510	8,9774
2026	0,9675	0,9622	0,1557	0,7687	0,1983	0,4506	0,7066	1,1545	1,4991	0,3790	—	—	7,2423

Última coluna: soma simples dos meses do ano, que é como a calculadora acumula a taxa legal (juros simples, sem capitalização). Valores com 4 casas na tabela; a calculadora usa 6.

Como a calculadora usa

Para cada mês do atraso, taxa do mês × dias do período naquele mês ÷ dias do mês; soma-se tudo. A taxa negativa vale zero. Exemplo calculado em taxa legal do art. 406.

Fonte

Taxa legal divulgada pelo Banco Central do Brasil. Coleta em 19/10/2026; última linha: 10/2026. Cada mês foi conferido contra a fórmula da Resolução CMN 5.171/2024 (Selic menos IPCA). A referência técnica da série está em “Para peritos”, no fim da página.

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Perguntas frequentes

Qual a taxa legal de juros hoje?

Em 10/2026, 0,379020% ao mês, segundo a série do Banco Central coletada em 19/10/2026.

Quem divulga a taxa legal?

O Banco Central do Brasil, mês a mês, com a metodologia da Resolução CMN 5.171/2024.

Veja também

De onde vêm estes números

Fonte: Taxa legal: Banco Central do Brasil. Copiado em 19/10/2026; último mês divulgado nessa data: 10/2026.
Período: 08/2024 a 10/2026 (os meses de índice usados nesta página; não é a data-base)
Data-base: 19/10/2026 (dia em que os índices foram copiados da fonte; se as séries foram copiadas em dias diferentes, vale o mais antigo). Um mês só entra depois de divulgado, por isso o último mês usado costuma ser anterior à data-base.
Método: O mesmo da calculadora, descrito em como calculamos. Cada número de exemplo foi conferido por uma segunda conta independente.
Limites: Os índices foram copiados das fontes oficiais na data de coleta indicada. Um mês de IPCA, INPC ou IGP-M só entra depois de divulgado pela fonte; o mês em curso não entra.
A opção taxa legal só calcula a partir de 30 de agosto de 2024; o trecho anterior não é calculado.
A drusa calcula e não orienta: título, contrato, convenção, lei específica ou decisão podem fixar outro índice, outra taxa ou outra multa, e então o resultado muda.

Para peritos

Séries: Banco Central do Brasil, SGS, série 29543 (taxa legal, art. 406 do Código Civil; Res. CMN 5.171/2024)
Versão: motor de cálculo versão 3.0 (Python, Decimal); índices versão 1
Impressão digital: sha256 18ae926ab50cb099…90436a6f244f (SHA-256 do JSON canônico do conjunto de números desta página (chaves ordenadas, sem espaços, UTF-8); o mesmo conjunto está no bloco de dados da própria página)